Termos de uso

 

Olá, somos a DIAMOND, seja BEM VINDOao nosso termo de uso!

Te proporcionamos sorteios dos mais variadossegmentos, basta comprar uma ou mais cotas e torcer para realizar o seu sonho a umafração do que ele custaria.

 

A DIAMOND é registrada no UY, sob o número de contribuinte 219158350018 e Empresa nº 7889531para     a atividade exercida nesse site. 

 

Todo o ambiente eletrônico de Marketplace e jogos da DIAMOND, incluindo o processamento dos seus dados e transações, é realizado nas plataformas da DWE PLATAFORMA DE GAMES E SORTEIOS SOCIEDAD ANONIMA, Empresa regularmente ativa e autorizada à promoção destas atividades em âmbito internacional, estando situada  na República da Costa Rica e licenciada sob o número 4062001118327, comvencimento em 06/02/2120, nos termos da Ley 9050/2012 e Decreto N° 39231 MSP-MH del 27/07/2015, ambos da República da Costa Rica, estando registrada como Empresa de enlace de llamadas de apuestas electrónicas.

 

• A DIAMOND é uma plataforma de sorteios de prêmios baseado na venda de cotas dos bensou valores sorteados. Portanto, somos umaempresa internacional sediada no Uruguai, cuja parte das atividades, por questões de ordem jurídica, são terceirizadas para a DWE PLATAFORMA DE GAMES E SORTEIOS SOCIEDAD ANONIMA, esta sediada na República da Costa Rica.

 

• O valor anunciado das rifas refere-se a uma cota (número, dezena, centena ou milhar) dobem, coisa ou valor sorteado.

 

• Não existe limite de aquisição de cotas porusuário.

 

Este acordo de licença de utilização (o"Acordo") deve ser lido por você (o "Usuário"ou "você") na sua totalidade, antes dautilização dos serviços ou produtos da DIAMOND. Observe que o Acordo constitui um contrato juridicamente vinculativo entre vocêe a plataforma DIAMOND.

 

A DIAMOND opera com sorteios de bens oumonetários onde a participação do usuário depende exclusivamente do ingresso feito por compra de número, dezena, centena ou milharde um determinado produto, coisa ou dinheiro,divulgados nas páginas DIAMOND.

 

Ao efetuar uma compra na DIAMOND, você concorda com os termos e condições definidosneste Acordo, assim como venham a serperiodicamente atualizadas e alteradas deacordo com as regras gerais abaixo e aquiincluídas.

 

 

 

 

1. CONCESSÃO DA LICENÇA/PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1

Sujeito aos termos e condições aqui referidos, A DIAMOND confere ao Usuário o direito limitado, não-exclusivo, pessoal, intransferível, não licenciável, revogável de acessar e utilizaro seu serviço, conforme o caso for, de forma aacessar os servidores do A DIAMOND eparticipar dos sorteios propostos pelaplataforma.

 

O acesso dos usuários está autorizado pelaDIAMOND para seu uso pessoal privado.Observe que o Serviço não é para utilizaçãopor indivíduos (i) menores de 18 anos deidade, (ii) que não tenham atingido amaioridade na sua jurisdição e (iii) queacessem o Site a partir de jurisdições onde éilegal fazê-lo. A DIAMOND não tem capacidade para verificar a legalidade do Serviço em cada jurisdição. É da responsabilidade do Usuárioassegurar que a sua utilização do Serviço élícita.

 

 

1.3

 

Reservamo-nos o direito de, a qualquermomento, solicitar comprovantes de idade, de forma a assegurar que o Serviço não estásendo utilizado por menores de idade. Nósreservamos ainda, o direito de suspender ou cancelar a sua conta e de suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, caso o comprovante de idadesolicitado não nos seja enviado, ou sesuspeitarmos que se trate de um menor.

 

 

1.4

 

Para verificar sua identidade, idade, endereço físico e/ou fonte de fundos e cumprir nossasobrigações regulamentares, podemos solicitarque você forneça detalhes pessoais e/ou documentação (como uma cópia dopassaporte, comprovante de endereço oudetalhes do método de pagamento) de temposem tempos.

 

1.5

 

A DIAMOND, suas empresas do Grupo e seuslicenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados), são os únicos detentores detodos os direitos, estrutura e organização incluindo copyright (direitos autorais),segredos de negócio, propriedade intelectual eoutros direitos. Você não deve, incluindo os limites prescritos pelas leis aplicáveis:

 

a. Copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, recompilar, desmantelar, modificar, nem fazer qualquer tentativa de acessar ocódigo fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins;

 

b. Tornar a plataforma disponível para terceirosatravés de rede de computadores ou de outromodo;

 

c. Usar a Plataforma de forma proibida pelasleis aplicáveis ou regulações, (cada um dosusos acima é um "Uso Não Autorizado").

 

A DIAMOND, suas empresas do Grupo e seuslicenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados, a exemplo da DWE PLATAFORMA), reservam todos e quaisquerdireitos implícitos ou não, que não sejam expressamente concedidos ao Usuário infra ereserva todos os direitos, título e interesse noe para a plataforma.

 

1.7

 

Você concorda que você será o únicoresponsável por quaisquer danos, custos oudespesas que ocorram devido à/ou emconexão com qualquer uso não-autorizado feito por você. Você deverá notificar aDIAMOND imediatamente ao tomarconhecimento da comissão por qualquerpessoa fazendo Uso não–autorizado, devendo,ainda, fornecer à DIAMOND a assistênciarazoável em quaisquer investigaçõesconduzidas à luz das informações fornecidaspor você a esse respeito.

 

1.8

 

Você garante que quaisquer nomes ouimagens utilizadas por você em conexão com o Site DIAMOND ou Serviços (por exemplo, seu nome de usuário) não devem infringir a propriedade intelectual, privacidade ou outrosdireitos de terceiros. Você aqui garante àDIAMOND e suas empresas do Grupo umalicença mundial, irrevogável, transferível, semroyalties, para utilizar esses nomes e imagens para qualquer propósito relativo aos Sites ouServiço.

 

 

2. SEM GARANTIAS2.1

A DIAMOND descarta todas e quaisquergarantias, expressas ou implícitas,relacionadas com o Serviço, que lhe é fornecido "TAL COMO É", e não prestaqualquer garantia ou declaração relativa à suaqualidade, adequação de utilização,integridade ou precisão.

 

2.2

 

Apesar dos nossos esforços para lhe prestar um serviço da máxima qualidade, proteção e segurança, não podemos garantir que o Serviço funcione ininterrupta e oportunamenteou que seja isento de erros, que os defeitos sejam corrigidos, ou que o Site e serviços se encontrem isentos de vírus, ou anomalias, ououtras contaminantes.

 

A DIAMOND reserva o direito de suspender,descontinuar, modificar, remover ou adicionaralgo ao Serviço, a seu inteiro critério, comefeitos imediatos e sem qualquer obrigação de avisá-lo previamente, onde considerarmos o mesmo necessário de ser feito, onde considerarmos necessário para aadministração, manutenção ou atualização doSoftware, não tendo qualquer tipo de responsabilidade sobre qualquer perda sofridaem consequência de qualquer decisão tomadapelo DIAMOND neste sentido.

 

 

3. AUTORIDADE

 

A DIAMOND detém a autoridade sobre aemissão, manutenção e encerramento dascontas dos Usuários do Site. A decisão dagestão da DIAMOND, em relação a qualqueraspecto das contas dos Usuários, utilização doserviço ou resolução de conflitos, é final e nãoestá aberta a revisão ou recurso.” A conta criada pelo Usuário, fornecerá acesso a todo oSite, disponibilizado para você sob os termosdeste Acordo, pela DIAMOND, como aplicávelem sua localização geográfica. Todas equaisquer referências neste Acordo ao termo 'conta de Usuário' ou 'conta' significam a sua,própria e intransferível conta de usuário.

 

4. AS SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

 

Antes de iniciar a utilização do Serviço, enuma base regular, o Usuário declara,garante, acorda e reconhece que:

 

4.1

 

Existe risco de poder perder dinheiro ao utilizaro Serviço e que A DIAMOND não tem qualquerresponsabilidade sobre tal perda.

 

4.2

 

A DIAMOND não é uma instituição financeira enão haverá juros sobre as quantiasdepositadas em sua conta no site DIAMOND;

 

 

4.3

 

Sua utilização do Serviço é da inteira opção,discrição e risco do Usuário; 

 

4.4

É o único responsável por quaisquer impostos que possam ser de aplicação sobre seusprêmios e dinheiro de jogo que lhe sejamdistribuídos através da utilização do Serviço.

 

 

 

A DIAMOND não fornece conselhos aos usuários em relação a questões fiscais e/ou legais. Os Usuários que desejam obter aconselhamento sobre questões tributárias e legais são aconselhados a entrar em contatocom os conselheiros e/ou autoridadesapropriados na jurisdição em que estãodomiciliados e/ou residentes;

4.6

 

As redes de telecomunicações e serviços deacesso à Internet necessários para que possaacessar e utilizar o Serviço estão totalmentealém do controle do serviço que prestamos,não deve ter qualquer tipo de responsabilidadepor quaisquer falhas, lentidão, restrições decapacidade e outras deficiências afetando asmesas;

 

4.7

 

Você tem 18 anos ou mais e você não estáautoexcluído de nenhum site de jogo online oumóvel e que você nos irá informarimediatamente caso entre em um acordo de auto exclusão com qualquer provedor de jogo;

 

4.8

 

Você forneceu informações precisas e verdadeiras sobre seu endereço físico eidentidade, incluindo nacionalidade;

 

4.9

 

Você não está atualmente em qualquer listade pessoas que proibiriam A DIAMOND de participar de negócios ou outros acordos, ou oferecendo o Serviço a você de outra forma;

 

4.10

 

Você não está proibido devido a sua localizaçãogeográfica ou outro motivo de receber fundosda DIAMOND; e

 

4.11

 

Se você for identificado como uma pessoa conforme detalhado na cláusula 4.9 ou 4.10, poderemos encerrar imediatamente sua conta e todo o acesso a qualquer Serviço.

 

 

5. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS 5.1

MODIFICAÇÕES. O Usuário não pode tentar, deforma alguma, modificar, descomprimir, alterarou descompilar o Site.

 

5.2

 

USO PESSOAL. O Serviço serve apenas parauso pessoal do Usuário. O Usuário está apenas autorizado a apostar para seu entretenimentopessoal. Em nenhuma circunstância será permitido ao Usuário usar a sua “conta dedinheiro real” com A DIAMOND para qualquerfinalidade que não a de utilizar este Serviço. O Usuário deve fornecer informação completa everdadeira sobre os detalhes e informaçõesfornecidas para DIAMOND e o Usuário ficaobrigado a atualizar essa informação em casode alteração.

 

5.3

 

O Usuário concorda e aceita os termos econdições relacionados com o processo detransações em dinheiro real e conversão demoeda.

 

5.4

 

COMPORTAMENTO FRAUDULENTO. Naeventualidade da DIAMOND detectar que um Usuário recorreu (ou tentou recorrer) a atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ouimpróprias durante a utilização do Serviço,utilização de um cartão de crédito roubado oude um depósito fraudulento ou de lavagem de dinheiro, a DIAMOND reserva o direito de agirconforme considerar adequado, incluindo, masnão se limitando a:

 

a. proceder ao bloqueio imediato do acesso aoServiço;

 

b. terminar uma conta de Usuário com aDIAMOND;

 

c. apreender todo o dinheiro contido na contado Usuário;

 

d. revelar dados (incluindo a identidade do Usuário) a instituições financeiras, autoridadescompetentes e/ou a qualquer pessoa ouentidade que detenha o direito legal sobreessa informação; e/ou

 

e. Interpor uma ação legal contra esse Usuário.

 

6. QUEBRA DO ACORDO

 

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos,incluindo a generalidade da Cláusula 10.3, se um Usuário quebrar em partes ou no todo qualquer condição estabelecida aqui incluindo, sem limitação, se qualquer uma das seguintessituações aconteça:

 

a. Um Usuário tem mais de uma conta ativa;

 

b. O nome na conta de um Usuário naDIAMOND não corresponde ao nome no cartão de crédito ou outros meios de pagamento utilizados para fazer depósitos nessa conta;

 

 

 

c. Fornecer informações incorretas ouenganosas para A DIAMOND quando seregistrar no Serviço;

 

d. Você se torna sujeito às restrições queproíbem A DIAMOND de lidar com você ourealizar quaisquer serviços financeiros paravocê;

 

e. Você não tem idade legal para utilizar oServiço;

 

f. Você reside em uma jurisdição onde autilização do Serviço é proibido por lei;

 

g. Você autorizou ou permitiu (intencionalmente ou não) que outra pessoajogue utilizando sua Conta;

 

h. Você fez estornos, e/ou negou ou reverteuqualquer pagamento feito por você em relaçãoao Serviço;

 

i. Você trapaceou ao utilizar o Serviço;

 

j. Você utiliza os Sites, o Serviço ou sua Conta de má fé.

 

6.2

A DIAMOND ou qualquer outra empresa do Grupo reserva o direito, a seu critério, detomar as medidas que julgar convenientes,inclusive rescindir este Contrato ou qualquer outro contrato estabelecido com o Usuário,bloqueando imediatamente o acesso doUsuário ao Serviço ou para qualquer outro serviço oferecido pela DIAMOND, encerrando a conta do usuário no Site ou em qualquer outro site operado pela DIAMOND, confiscando oumantendo em quarentena todas as quantiasdetidas na conta do Usuário nos Sites ou em qualquer outro site operado pela DIAMONDe/ou tomar medidas legais contra tal Usuário.

 

Você concorda em indenizar, na totalidade,defender e isentar a DIAMOND, suas empresasdo Grupo e seus acionistas, diretores efuncionários em relação a todas as reclamações, exigências, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo taxas legais e quaisquer outros encargos, independentemente da forma como tenham sido gerados, e que possam surgir comoresultado de:

 

a. Quebra do Acordo por sua parte, em suatotalidade ou em parte;

 

b. Violação por sua parte de alguma lei oudireitos de terceiros; e

 

c. Utilização sua do Serviço ou utilização por qualquer outra pessoa acessando o Serviço com os seus Dados de Acesso (conforme definido abaixo), com ou sem o seuconsentimento.

 

 

7. LIMITES DA RESPONSABILIDADE7.1

Sob nenhuma circunstância, incluindo o caso de negligência, A DIAMOND ou qualquer outromembro do Grupo ou qualquer um dos seuslicenciadores (incluindo FornecedoresTerceirizados) deve ser responsabilizado por quaisquer danos especiais, incidentais, diretos, indiretos ou consequentes – incluindo(mas sem se limitar a) danos por perdas de lucros, interrupção do negócio, perda de informação do negócio, ou qualquer outraperda pecuniária, que decorram do uso (ou douso indevido) do Serviço, mesmo que aDIAMOND tenha tido conhecimento prévio dapossibilidade de tais danos.

 

7.2

 

Nada nesse Acordo deve excluir ou limitar a DIAMOND ou o Grupo da responsabilidadepor: (a) morte ou acidente resultante de suanegligência; ou (b) fraude ou representaçãodeturpada.

 

 

8. SEGURANÇA E A SUA CONTA 8.1

Um usuário pode ter apenas uma Conta naDIAMOND e deve apenas utilizar o Serviçousando essa única conta. É proibido aoUsuário abrir múltiplas contas com a DIAMOND. No caso em que a DIAMOND seja avisada de contas adicionais abertas por um Usuário, DIAMOND pode fechar tais contasadicionais sem nenhum aviso e pode confiscar fundos que estejam nessas contas.

 

Cada Conta é acessível através da combinaçãode um nome de usuário único ("Nome de Usuário"), uma senha única e secreta ("Senha"), e outros métodos de autenticaçãonumérica opcionais (sendo o Nome deUsuário, a Senha e qualquer outro adventopara autenticação referidos, em conjunto,como Dados de Acesso"). O Usuário éobrigado a escolher o seu próprio Nome de Usuário e Senha de acordo com as regras aquireferidas.

 

8.3

 

O Usuário reconhece que é totalmenteresponsável por toda a utilização do Serviçosob os seus Dados de Acesso e que nãorevelará os mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância nem permitir outrapessoa utilizar o Serviço através de sua Conta.

 

 

 

 

 

 

8.4

 

O Usuário é obrigado a manter permanentemente os seus Dados de Acesso secretos e confidenciais e a fazer todos os esforços para proteger a sua confidencialidade. Qualquer uso não-autorizado dos seus Dados de Acesso é da inteira responsabilidade do Usuário e o mesmoserá considerado como seu uso pessoal.Qualquer responsabilidade decorrente dissoserá atribuída ao Usuário.

 

8.5

 

Se um Usuário estiver usando um cartão de débito ou crédito, o nome nesse cartão dedébito ou crédito DEVE ser o mesmo nomeusado pelo Usuário quando fizer seu registronos Sites. Quando esse não for o caso, a DIAMOND reserva o direito de suspender a conta do Usuário. Após a suspensão, por parte da A DIAMOND, de uma conta nas circunstâncias descritas, você deve entrar emcontato com suporte para obter detalhes sobrenosso processo de verificação.

 

 

 

9. Entrega e pagamentode prêmios 9.1

A DIAMOND tem contrato com SANTOSCALDAS DANIEL, EMPRESA DEVIDAMENTEREGISTRADA NO URUGUAI SOB O REGISTRO7513745,

responsável pela intermediação dos métodosde pagamento na Plataforma DIAMOND e pelopagamento e entrega dos prêmios aosganhadores fora do território da Costa Rica,processados através da empresa PAGSTARSERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede naCidade de Barueri Estado de São Paulo, naAvenida Cauaxi n. 293, Sala 2903, Alphaville, São Paulo/SP – CEP.: 06454-943, inscrita no CNPJ sob o nº 40.478.262/0001-80.

 

9.2

 

A entrega de um bem ou transferência de um valor sorteados, só se dará ao vencedor após a confirmação dos dados fornecidos no ato docadastro, apenas entregamos o bem ou transferimos o valor de um sorteio ao usuáriocadastrado, em hipótese alguma a terceiros.Portanto, no caso de transferência de valor de premiação os dados informados da conta têm que ser o mesmo do usuário vencedor. Nocaso de entrega de bem sorteado, só se dará ao próprio usuário cadastrado apósconfirmação dos documentos.

 

 

 

 

 

 

10. ALTERAÇÕES

 

A DIAMOND pode atualizar ou modificar ostermos desse Contrato ou parte dele detempos em tempos. Iremos notificá-lo sobrequaisquer alterações materiais a serem introduzidas nesse Acordo nos Sites ou poroutros meios antes que tais alterações entremem vigor, e você será solicitado a aceitarexpressamente tais alterações para continuarutilizando o Serviço e as alterações serão aplicadas imediatamente, após sua aceitaçãoexpressa. Recomendamos que o usuário visiteo site regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data. Considera-se que a sua utilização continuada no Site representa a sua aceitaçãode qualquer alteração ao Acordo.

 

 

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

A DIAMOND executa sua atividade sob a plataforma autorizada da pessoa jurídica DWE PLATAFORMA DE GAMES E SORTEIOS SOCIEDAD ANONIMA, Empresa de Enlace de Llamadas de Apuetas Electrónicas,devidamente constituída e autorizada nos termos da Ley 9050 del 09/07/2012 y delDecreto N° 39231 MSP-MH del 27/07/2015, cuja licença está registrada sob o número4062001118327, com vencimento de06/02/2120.

 

O Acordo, e quaisquer assuntos relacionados a ele, são regulados e interpretados de acordocom as leis da Costa Rica, em especial a legislação acima citada e a Ley 63 del28/09/1887– Código Civil da Costa Rica.

 

O usuário concorda, irrevogavelmente, que está sujeito ao disposto abaixo. Os tribunaisda Costa Rica terão jurisdição exclusiva em relação a qualquer reclamação, disputa ou divergência relativa ao Contrato e qualquer assunto que possa surgir e renunciarirrevogavelmente a qualquer direito que possater de se opor a uma ação intentadas nessestribunais, ou alegar que a ação foi intentada em um foro inconveniente, ou que esses tribunais não têm jurisdição. Nada nessacláusula pode limitar o direito da DIAMONDem adotar os procedimentos contra você em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem de adotar procedimentos em qualquer uma ou mais jurisdições, seja simultaneamente ou não, na medida permitida pela lei de tal outra jurisdição. Essa escolha de disposição legal não prejudica os direitos quepodem ser concedidos a você como consumidor sob as disposições obrigatórias doDireito aplicável à você.

 

 

 

 

 

 

12. INTEGRALIDADE

 

Caso qualquer uma das cláusulas do presenteAcordo seja – ou passe a ser – consideradailegal, inválida ou não exequível em qualquerjurisdição, tal fato não afeta a validade ou exequibilidade, nessa jurisdição, das restantescláusulas aqui mencionadas, nem a validade eexequibilidade, noutras jurisdições, dessa ou de outras das cláusulas aqui constantes.

 

13. CEDÊNCIA

 

A DIAMOND reserva o direito de ceder este Acordo, na sua totalidade ou parcialmente, em qualquer altura e sem aviso. O Usuário não pode ceder nenhum dos seus direitos eobrigações emergentes deste Acordo.

 

14. DIVERSOS 14.1

A renúncia, por parte da DIAMOND, sobre a quebra de qualquer cláusula deste Acordo (incluindo o fato da DIAMOND não exigir o cumprimento estrito e literal de qualquer cláusula deste Acordo) não deve serconsiderada como a renúncia de qualquer quebra subsequente de tal cláusula ou daquebra de qualquer outra cláusula desteAcordo.

 

14.2

 

Nada no presente Acordo deve criar ou confere quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de terceiros que não façam parte do mesmo, além de que em respeito a qualquer companhia do Grupo e quaisquer fornecedoresde terceiros.

 

14.3

 

Nada neste Acordo cria ou promove a criação de parcerias, agência, acordos de confiança,relações fiduciárias ou empresariais entre nóse o Usuário.

 

14.4

 

Este Acordo constitui a totalidade do acordado e aceite entre nós e o Usuário com relação aoServiço e substitui qualquer acordo ouentendimento anterior entre nós e o Usuário.

 

 

 

 

14.5

 

O Usuário deve fornecer informações completas e verdadeiras em respeito a todosos detalhes e informações solicitados pela ADIAMOND em relação ao uso do Serviço peloUsuário, sujeito a todos os momentos aostermos deste.

 

14.6

 

O presente Acordo será a versão prevalecente em caso de qualquer discrepânciarelativamente às outras possíveis versõesdeste Acordo.

 

Copyright © 2022 DIAMOND e DWE Plataforma de Games. Todos os direitos reservados.

 

Versão Nº 3.0 do Acordo de Licença deUsuário Final da DIAMOND.

Em vigor a partir de Agosto de 2022.